Revisão do tema
Âncora de memorização: Em paciente lúcido e capaz, a vontade atual do próprio paciente prevalece sobre a família. Respeitar a recusa ou aceitação de intervenções é expressão do princípio da autonomia.
O que é: Autonomia é o direito do paciente capaz de tomar decisões informadas sobre seu cuidado.
Beneficência é agir no melhor interesse do paciente;
não maleficência é evitar dano;
justiça distributiva é alocação equitativa de recursos.
Por que importa: O Código de Ética Médica (CEM) determina que o médico deve obter consentimento livre e esclarecido e respeitar a decisão do paciente capaz, inclusive de recusar tratamentos, após adequada informação.
Como identificar no caso: Paciente de 82 anos, lúcida e capaz, discorda de intervenção experimental proposta pela filha. Não há incapacidade. Logo, aplica-se a autonomia; família não substitui a decisão.
Como manejar (prova e prática): Informar riscos/benefícios/alternativas, verificar capacidade decisional, registrar detalhadamente, colher termo de recusa esclarecida quando pertinente e alinhar cuidados paliativos conforme objetivos da paciente.
Conduta & Posologia
- Avaliar capacidade decisional: Documentar compreensão, apreciação, raciocínio e expressão de escolha (orientação, entendimento dos riscos/benefícios, coerência).
- Consentimento/Recusa: Fornecer informação clara e colher termo de recusa esclarecida para intervenções indesejadas; anexar ao prontuário.
- Comunicação com a família: Explicar que a decisão é da paciente capaz e que a equipe respeitará sua vontade; oferecer escuta qualificada e mediação.
- Documentação essencial: Registrar avaliação de capacidade, informações prestadas, decisão da paciente e participantes da conversa.
- Planejamento de cuidado: Alinhar objetivos terapêuticos e cuidados paliativos conforme valores da paciente; solicitar suporte de equipe multiprofissional (psico, serviço social, paliativismo) quando necessário.
- Critérios de escalonamento/encaminhamento: Acionar Comitê de Bioética/Comissão de Ética quando houver conflito persistente; considerar internação apenas por necessidades clínicas (ex.: controle de sintomas refratários), não para impor tratamento indesejado.
- Alerta: É vedado impor tratamento sem consentimento do paciente capaz, inclusive experimentais/compassivos sem bases éticas/legais e aprovação ética quando aplicável.
Discussão das alternativas
✅ A) autonomia.
Alternativa correta. O médico respeita a decisão informada da paciente capaz, que recusa intervenção experimental. O CEM garante o direito do paciente de decidir sobre procedimentos diagnósticos/terapêuticos após esclarecimento.
❌ B) beneficência.
Alternativa incorreta. Beneficência orienta a buscar o melhor interesse, mas não autoriza sobrepor a vontade do paciente capaz; fazê-lo caracteriza paternalismo e fere a autonomia.
❌ C) não maleficência.
Alternativa incorreta. Evitar dano é basilar, porém o núcleo da decisão aqui é o respeito à vontade da paciente capaz; não maleficência não fundamenta, por si só, a recusa de tratamento.
❌ D) justiça distributiva.
Alternativa incorreta. Justiça distributiva trata da alocação equitativa de recursos; não é o princípio central quando o tema é consentimento/recusa em paciente capaz.
Take-home message
- Em paciente lúcido e capaz, a decisão informada do próprio paciente prevalece sobre a vontade de familiares (princípio da autonomia).
- Respeitar recusa exige: informação adequada, verificação de capacidade, registro em prontuário e, quando indicado, termo de recusa esclarecida.
- Beneficência e não maleficência orientam a prática, mas não suplantam a autonomia de paciente capaz.
- Red flag: impor tratamento sem consentimento do paciente capaz viola o Código de Ética Médica.
- Diretivas antecipadas ajudam, mas a vontade atual do paciente capaz é soberana sobre pedidos de terceiros.